A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2537/2019, de autoria do deputado federal Juninho do Pneu (União Brasil-RJ), que busca garantir maior transparência e proteção à privacidade dos consumidores em estabelecimentos que utilizam tecnologia de reconhecimento facial.
O texto do projeto estabelece que comércios que utilizarem esse tipo de tecnologia deverão informar de forma clara e visível, logo na entrada, a adoção do recurso. Essa sinalização deverá ser feita por meio de placas ou adesivos, explicando a política de reconhecimento facial adotada pelo estabelecimento.
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Segundo o deputado Juninho do Pneu, o objetivo da proposta é assegurar o direito à privacidade e à preservação da imagem dos consumidores. “A tecnologia de reconhecimento facial vem avançando em nosso país. Se por um lado ela pode trazer benefícios para a segurança e identificação de padrões de consumo, por outro é fundamental resguardar os limites da privacidade individual”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto segue agora para análise das demais comissões temáticas da Casa.
